fonte: O Globo
O programa da declaração do Imposto de Renda 2016 — relativo aos ganhos de 2015 — já está disponível para download na página da Receita na internet (www.receita.fazenda. gov.br). Quem acerta as contas com o Leão por dispositivos móveis (celulares ou tablets), no entanto, pode ter de esperar um pouco mais. Não há garantia de que o aplicativo com o programa estará disponível nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS, no mesmo horário.
O supervisor nacional do programa do IR, Joaquim Adir, explicou que as empresas que oferecem os aplicativos são as responsáveis por disponibilizar o serviço. Assim, pode haver algum atraso. Mas a expectativa é que o programa esteja disponível em todas as plataformas na próxima terça-feira, dia 1º de março, quando começa o prazo de entrega da declaração. O acerto termina à meia-noite do dia 29 de abril, uma vez que 30 de abril será um sábado.
As novidades do programa deste ano vão exigir mais informações e atenção do contribuintes, sobretudo dos profissionais liberais. Os médicos, psicólogos, odontólogos, fisioterapeutas e advogados passam a ter que incluir o número do registro profissional em seus dados pessoais, caso tenham prestado serviços para pessoas físicas em 2015.
Eles também terão um campo para informar, mês a mês, o quanto receberam e o CPF de cada cliente. Até o ano passado, bastava informar o rendimento global, sem detalhamentos.
Já as pessoas que têm rendimentos de aluguel ficam obrigadas a declarar o valor recebido dessa fonte mês a mês.
Outra novidade é que a partir deste ano, será preciso incluir o número do CPF de dependentes e alimentandos com idade mínima de 14 anos, completada até o dia 31 de dezembro de 2015. Antes, a idade mínima era 16 anos. Já as informações sobre o cônjuge foi simplificado. Basta informar o CPF do marido ou esposa.
Joaquim Adir informou que o rascunho da declaração do IR, um programa pelo qual os contribuintes podem se adiantar e ir preenchendo o documento ao longo do ano, poderá ser importado para a declaração a partir de hoje, e os novos dados incluídos no próprio programa.
— A pessoa busca o rascunho que já preencheu e já acrescenta as demais informações diretamente no programa — explicou.
Além disso, será possível importar mais dados da declaração do ano anterior. O programa vai importar, por exemplo, o CPNJ de empresas das quais o contribuinte tenha recebido participação nos lucros e resultados, rendimentos de poupança ou rendimentos de aplicações financeiras em 2015.
A declaração do IR 2016 precisa ser enviada por pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 ou rendimentos isentos, não tributáveis e tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000 no ano passado. A entrega também é obrigatória para contribuintes que obtiveram, em qualquer mês de 2015, ganhos de capital na venda de bens e direitos, sujeitos à incidência de imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias e futuros.
Quem tem moléstia grave vai passar a incluir os dados sobre o pagamento da contribuição previdenciária no campo dos rendimentos isentos. Esses contribuintes têm direito a deduzir esses pagamentos do IR.
Quando terminar de preencher a declaração, a pessoa física poderá verificar pendências, gravar e enviar o documento à Receita clicando num único botão. Antes, era preciso passar por essas três etapas separadamente.
Segundo o Fisco, isso acabava criando o risco de o contribuinte enviar a declaração errada. A pessoa gravava a declaração, depois fazia alguma modificação, esquecia de gravar novamente e mandava à Receita o documento sem as alterações desejadas.
Outra novidade é que será possível gravar no programa do IR três tipos de declaração: a que ainda está sendo preenchida (apenas para salvar as informações), a que está gravada e pronta para ser enviada à Receita e a que já foi enviada, com o número do recibo.