fonte: O Globo
Os carnês do IPTU começaram a chegar e surpreenderam muitas pessoas por causa da atualização dos critérios para calcular o valor do tributo, com base nas novas regras aprovadas pela Câmara do Rio, no ano passado. No entanto, quem discordar do imposto fixado pode solicitar revisão à Secretaria municipal de Fazenda. Para isso, o contribuinte tem duas opções para contestar o valor em um dos postos de atendimento.
O primeiro caminho é questionar o imposto pelo que é conhecido como cobrança desdobrada. Nessa opção, o prazo previsto para dar entrada no processo vence já na próxima terça-feira, 23, o que pode ser um problema para os contribuintes, já que os carnês ainda estão sendo distribuídos pelos Correios.
Esse recurso serve para impugnar o valor venal usado na base de cálculo ou para solicitar uma revisão nos dados do cadastro do imóvel. Ao dar entrada no processo já com um laudo de avaliação em anexo, o contribuinte antecipa o pagamento integral do imposto e indica qual valor que entenderia ser o correto. Caso o processo seja deferido, este valor é devolvido. Caso o pedido seja indeferido ainda cabe recurso ao conselho de contribuintes.
O contribuinte também tem a segunda opção, de apenas questionar o valor lançado pela prefeitura sem fazer o depósito antecipado. Nesse caso, o prazo vence no dia 9 de março. Essa opção também exige a apresentação de um laudo de avaliação. Mas o interessado tem 45 dias após apresentar o recurso para anexar o laudo. Caso o pedido seja indeferido, ele têm 30 dias para recorrer ao Conselho de Contribuintes.
Os modelos de impugnação podem ser consultados em http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=172741, que também informa os locais onde os processos podem ser protocolados.
Com o início da entrega dos carnês, onze associações de moradores de bairros da Zona Sul, Zona Norte e Barra da Tijuca se mobilizam para promover um ato público antes das datas marcadas (7 e 8 de fevereiro conforme o número da inscrição imobiliária) para o pagamento da cota única ou da primeira parcela no caso dos contribuintes que optarem pelo pagamento em dez vezes. Na Zona Sul, o GLOBO encontrou casos em que o valor a pagar chegará a 60% em dois anos, já que o reajuste foi parcelado.