fonte: Secovi-Rio
O ano novo começou mal para o bolso dos cariocas. Como se não bastasse a suspensão da liminar que impedia o aumento do IPTU no Rio, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Marcelo Crivella que reajusta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A partir de março, condomínios com consumo superior a 10.000 kw/h, categoria em que se enquadra grande parte dos edifícios comerciais da cidade, poderão ter reajustes superiores a 400%. Para a última faixa, acima de 200.000 kw/h, o acréscimo chega a 900%.
A Lei nº 6.311/2017 cria 12 novas faixas de consumo. Os contribuintes que consomem até 100 kw/h estarão isentos. Mas em compensação, quem gasta acima 8.000 kw/h deverá desembolsar bem mais. A taxa para contribuintes que consomem acima de 20 mil kw/h será salgada: passará de R$ 142,80 para valores próximos a R$ 800.
O Secovi Rio fez algumas simulações baseado nos dados de consumo de alguns condomínios da cidade. Em um deles, que consumiu 14.532 kw/h (faixa superior a 10.000 até 15.000), pagando R$ 142,65 de Cosip, passará a pagar R$ 641,35, um aumento de 449%. Em outro, com consumo de 48.144 kw/h (faixa superior a 45.000 até 50.000), a Cosip de R$ 142,65 deverá ser de R$ 787,12, um aumento absurdo de 551%.
A proposta de Crivella originalmente foi alterada pelos vereadores. O texto aprovado no final de dezembro vai arrecadar R$ 10 milhões a menos do que previa o projeto do prefeito. A previsão é de uma arrecadação extra de R$ 40 milhões. Em 2017, foram arrecadados R$ 260 milhões com a taxa.
— Com essa lei, a gente consegue aumentar a arrecadação da cidade e traz justiça reduzindo a conta da população e de parte dos empresários, disse o líder do Governo, vereador Paulo Messina (PROS).
A proposta encontrou resistência na Câmara. O PSOL rachou na votação: Professor Tarcísio e Marielle Franco votaram a favor. Leonel Brizola e Renato Cinco foram contra. O PMDB também ficou dividido. Thiago K Ribeiro e Junior da Lucinha foram contra. Dr Jairinho, Jorge Felippe, Dr Jorge João Ricardo foram a favor.
O vereador Cesar Maia (DEM) chegou a requerer mais debate, mas perdeu. Ele afirmou que essa mudança abre caminho para a Parceria Público-Privada (PPP) da Rio Luz. E acusou o governo:
— Esse é mais um tributo que afeta a competitividade das empresas e o emprego. Ela gera interesse para as empresas que querem participar da PPP da Rio Luz. É uma empresa chinesa que já foi escolhida. Estou antecipando aqui. É um negócio, um negócio extremamente delicado — afirmou o vereador.
O vereador Professor Tarcísio (PSOL) foi à tribuna afirmar que é a favor da nova tabela da Cosip, mas afirmou que é contra a PPP da Rio Luz, que deverá ser votada no ano que vem.
— Os lucros dessa nova Cosip vão para a empresa e não para o município. Mas a nova taxa torna esse tributo mais justo —afirmou.