fonte: O Globo
Em meio ao cenário de crise econômica, o prefeito Marcelo Crivella decidiu repetir uma estratégia do ex-prefeito Eduardo Paes para tentar reforçar o caixa. Nesta terça-feira, ele enviou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei que cria uma espécie de Refis municipal. A proposta prevê o abatimento de juros das dívidas com qualquer tributo municipal (como IPTU e ISS) para os contribuintes que quiserem colocar as contas em dia.
O texto ainda pode passar por ajustes antes de ser publicado e começar a tramitar oficialmente. Mas, entre dispositivos previstos, estão a concessão de descontos de 80% nos juros para os contribuintes que quitarem seus débitos à vista. No caso de dívidas parceladas em até 12 vezes, o desconto será de 50%.
As regras serão parecidas com as do programa Concilia Rio, também regulamentado por uma lei de 2015, que previa a redução de multas para os contribuintes que renegociassem suas pendências. No primeiro ano da iniciativa, mais de 30 mil contribuintes aderiram. Para manter o benefício, o contribuinte tinha que manter os pagamentos em dia. Em caso de inadimplência de alguma parcela, ele perdia o direito ao desconto. Essa estratégia deverá ser mantida na nova proposta que será discutida pelos vereadores. Há dois anos, o Refis municipal ajudou a prefeitura a aumentar a arrecadação da Dívida Ativa, onde são inscritos os débitos já em cobrança judicial.
A estimativa do procurador-geral do Município, Antonio Carlos de Sá, é que o valor nominal na Dívida Ativa da prefeitura esteja hoje em cerca de R$ 40 bilhões. Deste total, de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões seriam de fato recuperáveis, tomando como base o perfil dos devedores.
O projeto de Crivella ainda não tem data para entrar na pauta da Câmara. Por se tratar de matéria tributária, terá que passar pelas diversas comissões da Casa antes de ir à votação. A lei não permite que projetos que envolvam anistias fiscais sejam apreciados em regime de urgência pelo Legislativo.
De qualquer forma, enquanto, o novo Refis carioca não sai do papel, a prefeitura iniciou este mês outra ação para tentar receber tributos atrasados de forma amigável. A Procuradoria da Dívida Ativa começou a enviar no início do mês cartas para 200 mil contribuintes propondo que renegociem débitos de IPTU, ISS e ITBI, principalmente relativos aos últimos dois anos. Caso não haja acordo, a prefeitura entrará na Justiça contra esses inadimplentes. Se isso acontecer, além do imposto, o contribuinte terá que arcar com as custas dos processos, que elevam as dívidas em até 15%.
PAGAMENTO EM 84 PARCELAS
O prazo para que o contribuinte faça um acordo pelo programa “Negocia Legal” vai até o dia 30 de junho. Os pagamentos podem ser efetivados à vista ou em até 84 parcelas (sete anos). Não há descontos nesses casos. Para renegociar as dívidas, o interessado deve procurar uma das unidades da Procuradoria da Dívida Ativa e apresentar cópias da carteira de identidade e do CPF. Os postos estão localizados em bairros como Centro (Rua Sete de Setembro, 58/A), Cidade Nova (sede da prefeitura) e Barra (Avenida Ayrton Senna, 2001). A lista completa pode ser vista em rio.rj.gov.br/web/pgm.