fonte: O Globo
A fatura não chegou. E pode ser que não venha mais, pelo menos, não pelos Correios. Para alguns, receber as contas por meio eletrônico pode ser até uma comodidade, mas muitos clientes estão insatisfeitos com a necessidade de, além de se preocupar em pagar as contas em dia, ter de ficar vigiando a caixa de e-mail ou as mensagens no celular para saber quanto consumiu e o valor da fatura.
As empresas estão pressionando por uma mudança para as faturas digitais. Além da dificuldade de controle, a preocupação mais recorrente entre os consumidores é que o aviso de que o boleto está disponível passe despercebido. Para especialistas, é ilegal cancelar o envio das contas pelos Correios sem a autorização expressa do cliente.
— É evidente que cabe ao consumidor arcar com as contas, devendo estar atento à data de vencimento. Mas, se a empresa deixou de enviar a fatura pelos Correios, sem o aval do cliente, não poderá repassar juros e multa por atraso — diz José Ricardo Ramalho, advogado especialista em defesa do consumidor.
Essa opção, no entanto, não foi dada à psicóloga Alzira Amaral. Ela aguardava sua fatura do cartão de crédito da Cetelem chegar pelos Correios para programar o pagamento. Até que parou de recebê-la. Só quando ligou para reclamar, Alzira soube que a empresa havia enviado um SMS informando que a fatura já estava disponível.
— Não vejo vantagem nessa mudança. Na maioria das vezes, a mensagem se perde entre as muitas que recebo. Além disso, tenho o trabalho de imprimir o boleto. Com a vida corrida que temos, é um inconveniente — avalia a psicóloga.
SEM CONSEGUIR ABRIR ARQUIVO
No início do ano, a Claro passou as enviar as faturas da empresária Fernanda Passos por e-mail. A questão era que ela não conseguia abrir o PDF para imprimir e quitar a conta. Por seis meses, a situação se repetiu, apesar das queixas de Fernanda à empresa. Ela chegou a cogitar entrar com uma ação contra a Claro, mas decidiu primeiro procurar a seção “Defesa do Consumidor”.
— As faturas voltaram a ser enviadas normalmente. Ao fazer a portabilidade para outra operadora, em agosto, debitaram R$ 179 de minha conta, e, até hoje, não sei pelo que paguei. Prometeram me mandar a conta para eu conferir, mas, até agora, nada — queixa-se a empresária.
A contadora Licínia Calmon conta que era obrigada a acessar o site da Vivo para pagar a conta. Após meses reclamando à empresa, ela escreveu a esta seção e voltou a receber a fatura em papel:
— O pior é que, na fatura on-line, só temos acesso ao valor a pagar, e não ao histórico de ligações.
EMPRESAS DIZEM QUE SERVIÇO É OPCIONAL
Segundo Pedro Lopes Leite, advogado da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont), as cobranças digitais deveriam ser mais detalhadas do que as impressas:
— Afinal, não há desperdício de papel ou qualquer outro prejuízo que justifique a simplificação. As empresas precisam ter consciência também de que, embora as cobranças digitais sejam ambientalmente mais sustentáveis, a maior parte da população brasileira não tem acesso a meios eletrônicos, bem como uma parcela significativa dos idosos tem dificuldade para manejar as ferramentas digitais — destaca o advogado, lembrando que, no mês passado, foi sancionada a lei 7431/2016, que determina que as faturas digitais de fornecimento de água no Estado do Rio tragam informações detalhadas.
Cliente da Oi, a aposentada Irene Rodrigues da Silva viveu situação semelhante. Suas faturas impressas deixaram de chegar, e, quando entrava em contato com a operadora, a empresa alegava que seu endereço estava errado ou era problema com os Correios. Porém, quando pedia a segunda via, a recebia normalmente, conta:
— Se a empresa quer mudar o modelo de cobrança para meios eletrônicos, por economia de papel ou outra razão, que seja clara. Sabendo que não tem mais o serviço, o cliente pode escolher se continua ou não com a companhia.
Segundo a Cetelem, o envio da fatura por meios eletrônicos é feito caso haja a adesão do cliente. A Oi também diz que a fatura digital é opcional, e que, sempre que desejar, o consumidor pode solicitar o boleto detalhado em papel, que será entregue em até cinco dias. A conta digital, afirma a Claro, é optativa. A Vivo ressalta que a fatura on-line é uma facilidade, e que pode ser cancelada, tendo o usuário a opção da versão impressa simples ou detalhada.