fonte: O Globo
Além de grande problema financeiro para o contribuinte, a inscrição na dívida ativa representa déficit considerável ao município. Atualmente, o Rio de Janeiro tem R$ 30 bilhões a receber em IPTU, ISS e ITBI. Deste montante, R$ 2,16 bilhões, ou seja, 7,8% da dívida total, estão sendo cobrados de moradores da Barra, o bairro que concentra o maior número de devedores em toda a cidade. O Recreio dos Bandeirantes é o quarto da lista, com R$ 400 milhões.
Os apartamentos, terrenos e lojas com dívidas na Barra têm perfis variados, mas há inclusive imóveis em pontos nobres, como as avenidas Lucio Costa, do Pepê, Embaixador Abelardo Bueno, Afonso Arinos de Melo Franco, Ayrton Senna e das Américas; e lojas em shoppings.
Com o objetivo de oferecer facilidades na renegociação dos juros e, assim, aumentar a arrecadação tributária, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) idealizou o programa Concilia Rio, regulamentado em abril deste ano pela lei 5.584. Depois de um mutirão, em agosto, no Centro, outro está sendo realizado, até amanhã, no Fórum da Barra, com foco nos moradores dos arredores. O procurador-chefe da Dívida Ativa, Antônio Carlos Sá, diz que não há um diagnóstico oficial para os atrasos nos pagamentos de impostos, mas lembra que, “em tempos de crise, as dívidas aumentam”. E que a Barra, por ser o bairro que mais cresce na cidade, já se consolidou no topo da lista de devedores:
— Nos últimos dez anos, a Barra figura nessa posição. Muitas unidades são lançadas a todo momento; o volume de IPTU é muito alto — observa.
Depois do público de 30 mil pessoas no Centro, a PGM espera a presença de três mil contribuintes no mutirão desta semana. Para tanto, foi mobilizada uma estrutura considerável: são quatro ônibus móveis em frente ao Fórum da Barra, além de atendimento na subprefeitura. A força-tarefa começou na última segunda-feira e acaba amanhã. O horário é das 9h às 16h. Se não comparecerem ao mutirão, os contribuintes ainda poderão negociar suas dívidas, pelos termos do programa, até dezembro, em qualquer posto da PGM. Para o ano que vem, não há confirmação da continuidade do Concilia Rio, pois nova lei teria que ser aprovada.
A inscrição na dívida ativa ocorre após a pessoa atrasar em pelo menos um ano o pagamento de IPTU (o que representa 60% dos casos), ISS, ITBI, taxas e multas administrativas. Isso significa que o processo saiu da Secretaria municipal de Fazenda, destinatária dos impostos, para a PGM, que pode acionar judicialmente os devedores. Se não houver negociação, a Justiça poderá determinar o leilão dos imóveis ou o bloqueio de contas-correntes dos devedores. No Recreio, há imóveis com dívidas em vias como as avenidas Lucio Costa e Glaucio Gill e na Rua Professor Nehemias Gueiros. Em Vargem Pequena, boa parte deles está concentrada na Estrada dos Bandeirantes. E, na Freguesia, em Jacarepaguá, muitos dos imóveis devedores estão na Estrada do Gabinal e na Avenida Geremário Dantas.
O próximo leilão de imóveis que não tiveram suas dívidas quitadas ou renegociadas será em 10 de novembro. A procuradoria indicou 824 imóveis para serem oferecidos, sendo 181 da Barra e de bairros vizinhos, mas é a juíza da 12ª Vara Fiscal quem vai decidir quantos realmente vão a pregão. A tomada de medidas drásticas não é o objetivo primordial. A meta do programa é, justamente, impedir que a situação chegue a esse ponto. Para o procurador-chefe da Dívita Ativa, Antônio Carlos Sá, o Concilia Rio segue uma tendência atual do Judiciário.
— Hoje há a tendência forte de mediação de conflitos. Então, pensamos: por que não aplicar isso também na área fiscal? — explica o procurador, que estima arrecadar cerca de R$ 1 bilhão graças ao programa, após chegar a R$ 715 milhões ao longo de 2014. — Além de negociar melhor, conseguiremos acelerar trâmites e abrir caminho para o que não foi negociado. Em consequência, leilões e bloqueios saem mais rápido também. Só no primeiro mutirão houve negociação de um montante de R$ 1,9 bilhão. Essa receptividade nos animou a fazer outro mutirão, dessa vez na Barra, onde está a maioria dos devedores.
Segundo o procurador, essa é a primeira vez que um programa de tal magnitude é aplicado numa grande capital. Com isso, além da arrecadação maior, a expectativa é que o número de processos em execução fiscal diminua. Hoje, existem 700 mil em andamento.
— Já reduzimos o volume em cem mil este ano. Queríamos que a 12ª Vara Fiscal (responsável pelos julgamentos de dívida ativa) trabalhasse com um universo entre 200 mil e 300 mil processos. O volume nunca vai ser pequeno, porque é um perfil de dívida pulverizado; muita gente paga IPTU, de todas as classes e localidades. Mas o crescimento do estoque da dívida já foi maior — afirma Sá.
SATISFAÇÃO E DÍVIDA MENOR
No primeiro dia do mutirão, na última segunda-feira, contribuintes elogiavam a agilidade dos atendimentos, feitos dentro de dois dos quatro ônibus adaptados estacionados no Fórum da Barra. Foram 370 atendimentos ao todo, número absorvido sem transtornos pelos funcionários de dez guichês. O Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública também fazem plantão na força-tarefa, para atuar em casos específicos, como homologações de acordo.
Além de facilitar o pagamento dos devedores, o Concilia Rio ajuda no trabalho da 12ª Vara da Fazenda. Juíza auxiliar da vara, Cristiana Aparecida de Souza faz elogios ao programa.
— O novo Código Civil traz expressamente a necessidade de implantação da mediação de conflitos pelo poder público. Mas, no Judiciário, essa vertente já é aplicada há algum tempo, e o Concilia Rio é mais um exemplo. Se o contribuinte pagar à vista, já é possível dar baixa no caso em dois dias — diz a juíza, acrescentando que o mutirão de agosto fez cair em 87 mil a quantidade de execuções fiscais. — O número maior de atendimentos no Centro (foram 30 mil) se explica pelo fato de que cada pessoa pode ter mais de uma execução.
Na quitação de multas administrativas, o desconto é de 100% nos juros. Para dívidas de IPTU e ISS, o desconto é de 60% para pagamento à vista, e de 10% a 40% em caso de parcelamento. Há opção de dividir a dívida em até 84 vezes (sete anos), com parcela mínima de R$ 10 para IPTU e R$ 30 para ISS. O empresário Jaques Szczupak, de 73 anos, conseguiu renegociar a sua:
— Meu IPTU estava atrasado desde 2013. Tive alguns problemas econômicos, e, com o acúmulo de dívidas, a possibilidade de quitação estava ficando cada vez mais difícil. Por isso o programa é excelente; eles oferecem diversos descontos. Os bancos também poderiam fazer isso.
O comerciante Mario Ramos dos Santos vivia uma situação ainda mais complexa, pois adquiriu, no ano passado, um imóvel que estava com o IPTU de 2013 atrasado. Ao receber a carta da Procuradoria-Geral do Município, ele viu que aquela era a sua chance de resolver o imbróglio.
— Havia uma dívida por parte do construtor, mas já consegui um bom acordo; agora é só comunicá-lo. Também resolvi o problema de uma loja minha no Centro da cidade, que estava em dívida porque eu não recebia o carnê do IPTU há três anos.
O médico Telmo Carvalho também ficou satisfeito: resolveu seu problema em cinco minutos e classificou a equipe como “superatenciosa”. Mas fez uma ressalva à operação do programa:
— Recebi uma notificação oficial, sem maiores explicações, somente com o prazo de comparecimento, e fiquei assustado. Passei o fim de semana tenso, e tenho 68 anos. No final, a minha dívida era uma multa administrativa numa parcela de pagamento de IPTU. Algo pequeno; eu nem estava inscrito na dívida ativa. Acho que foi uma forma deselegante de avisar aos contribuintes sobre o débito; eu me senti como um foragido da Justiça.